A Escola Estadual Professora Maria Arioene de Souza - EEMAS realizou na tarde da última quinta-feira, dia 13 de fevereiro de 2025, a 1ª reunião de pais e mestres com a participação de todos os responsáveis pelos alunos do Ensino Médio Potiguar matriculados no Ano Letivo 2025.
Dentre os vários assuntos que foram discutidos na reunião estava o Decreto de Lei nº 15100/2025 de 13 de fevereiro de 2025 que trata da proibição do uso do celular no ambiente escolar.
A Lei 15.100/2025 é uma lei federal que restringe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas. A lei foi sancionada em 13 de janeiro de 2025.
Objetivo da lei Fortalecer o ambiente educacional, Reduzir distrações, Promover maior conscientização sobre o uso responsável de dispositivos eletrônicos.
Restrições
Proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas
Permite a utilização dos dispositivos apenas para fins pedagógicos, em casos de inclusão ou saúde, ou ainda em situações excepcionais
Estratégias de implementação
As redes de ensino e as escolas devem elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes
As redes de ensino e as escolas devem oferecer treinamentos periódicos para a detecção, a prevenção e a abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental
