O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 220119/2011-5-SEEC,
RESOLVE conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, a RITA DE CASSIA DA SILVA RAMIRO, no cargo de Professor P NI, Classe “D” matrícula nº 81.957-3/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos dos artigos 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 e o §5º do artigo 40 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional 20/98.
PUBLIQUE-SE.
ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS
