A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do Processo nº 532105/2012-5 - SEEC.
RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARGARIDA BRILHANTE ELOY, no cargo de Professor P N - III, Classe "E", matrícula nº 78.775-2/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos dos artigos 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e o §5º do artigo 40 da Constituição Federal.
Parabéns e obrigado pelo carinho e o companheirismo para com todos da Escola EEMAS. Em nome de toda Escola Arioene queremos desejá-la muito sucesso e muita saúde.
Veja publicação no DIÁRIO OFICIAL
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